Do valor intrínseco de cada pessoa decorrem os direitos fundamentais à vida, à igualdade e à integridade física e psíquica.

O STF deve ser deferente para com as deliberações do Congresso. Com exceção do que seja essencial para preservar a democracia e os direitos fundamentais, em relação a tudo mais os protagonistas da vida política devem ser os que têm votos.

Mesmo o interesse público – quando inequivocamente existente – deve reverência aos direitos individuais básicos.

Os direitos humanos ou fundamentais são a face jurídica da dignidade humana.